Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás

Repetição de Indébito. Ausência de Requerimento Administrativo

Tributário e Processual Civil.

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação de Danos aforada por Italo de Brito Siqueira, Jênisson da Cunha Santos, Gleide Margarethe Regis de Castro Neel, Selma Lúcia Batista da Rocha, Fábio Junio Silva de Oliveira, Lindonaldo Dantas de Sousam e Emili Adami Rosseti contra Construtora Metro Linear Ltda, Denise Jaqueline de Freitas e Pietro Cerqueti.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.